sábado, agosto 13, 2022
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Bacabeira: Ministério Público Eleitoral diz que o saruê é “ficha suja” e pede indeferimento

O Ministério Público Eleitoral por meio do procurador Juraci Guimarães Júnior emitiu parecer para o indeferimento da candidatura de Venancinho em Bacabeira. No entendimento do MPE, o ex-prefeito é “ficha suja”. No documento emitido na quinta-feira (12), aponta-se a “existência da prática do ato doloso de improbidade administrativa, não resta dúvida, uma vez que o acórdão do TJ-MA, que julgou o processo, expressamente consignou isso ao a suspender os direitos políticos do ora recorrido”.

O Ministério Público Eleitoral aponta que já foi comprovado que Venancinho “causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, a nomeação de pessoas sem concurso público gera enriquecimento ilícito de terceiros e causa dano ao erário. Tanto é assim que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a nomeação de pessoas sem concurso público é causa de inelegibilidade”.

Diante dos fatos apresentados, Venancinho segue com seus direitos políticos suspensos após ser julgado em Ação de Improbidade Administrativa 1022- 74.2009.8.10.0115, com decisão transitada em julgado, suspendendo os direitos políticos do recorrido desde o dia 13/09/2018 até 13/08/2020, quando foi prolatada decisão liminar, e por conta disso também está suspensa sua filiação partidária entre 13/09/2018 e 13/08/2020, assim o ex-prefeito de Bacabeira deixou de cumprir o prazo estabelecido no art. 9º da Lei nº 9.504/97.

“Diante do exposto, manifesta-se o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso eleitoral, para julgar procedente a ação de impugnação e indeferir o Requerimento de Registro de Candidatura”, afirma Juraci Guimarães.

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