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TCE avalia Prefeitura de Presidente Juscelino no quesito “transparência” e município tem uma das maiores notas da região (8.2)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou a fiscalização da transparência nos portais das prefeituras dos municípios Maranhenses. No portal da prefeitura de Presidente Juscelino (presidentejuscelino.ma.gov.br) a avaliação da transparência foi considerada satisfatória, com aprovação e nota geral de 8.2. A fiscalização é feita de dois em dois anos, tomando como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).

Tendo em vista as diversas ações realizadas nas várias frentes da prefeitura de Presidente Juscelino, o município cumpre com a obrigação constitucional de dar publicidade total e irrestrita a todos os atos da administração pública. Nesse aspecto, o município tem avançado em termos de transparência, fornecendo à população o acesso à informação, refletindo, assim, na avaliação feita pelo TCE.

Foram levados em consideração aspectos como receita, despesas, licitações e contratos, serviço de informação ao cidadão e outros.

Uma gestão responsável com as informações públicas para os cidadãos Juscelinenses, que além disso, segue sendo destaque como a gestão mais inovadora da historia da pequena cidade de Presidente Juscelino.  

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