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Nova parcial do TCE mostra Arari como uma das piores prefeitura do Maranhão

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou hoje (29), um novo resultado de avaliação realizada nos portais da transparência de entes municipais. A nova avaliação corresponde ao período de 23.11.2021 a 29.11.2021.

A pior na avaliação foi a Prefeitura de Arari, comandada pelo prefeito Rui Filho (PTB), que obteve a nota mais baixa: C-.

A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.

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